quinta-feira, 2 de março de 2017

Serviços públicos: sistema de saúde x segurança e defesa nacional


Por que conservadores e defensores do estado mínimo apoiam a atuação do estado na área de segurança, mas a combatem na saúde e educação?  

A resposta é que a polícia e as forças armadas são consideradas por eles como bens comuns, o que não se aplica a serviços de saúde e educação. 

Os chamados bens comuns têm duas características: são não-excluíveis e não-rivais. 
Um bem não-excluível significa que ninguém pode ser impedido de usá-lo; não-rival significa que o uso do serviço ou produto por uma pessoa não limita o uso do mesmo serviço ou produto por outra pessoa. 
A defesa nacional é o bem comum mais evidente - ele protege a todos e ninguém pode ser excluído. Os militares ou sistemas de defesa antimíssil não têm como proteger um cidadão de ameaças externas sem proteger seu vizinho exatamente da mesma maneira -- diferentemente da idéia de externalidade:
Para entender o conceito de externalidade, imagine que não exista uma força de segurança operada pelo governo e, por esta razão, uma pessoa contrata uma força privada para proteger sua propriedade. No curso de seu trabalho, a segurança particular prende alguns criminosos. Uma vez que estes criminosos não são mais capazes de cometer crimes, outros proprietários que não a contrataram também se beneficiam da ação dela. Os vizinhos também se beneficiam de alguma forma pela simples presença da segurança, mesmo que ela não tenha as mesmas responsabilidades perante os que não pagam pelo seu serviço.

Mas quando se trata da polícia e dos bombeiros como bens comuns há mais controvérsia, afinal os recursos de uma unidade do corpo de bombeiros ou de uma delegacia de polícia são finitos, e o uso de seus serviços, em casos extremos, pode significar a escassez do mesmo para outros, o que faz com que ele deixe de ser "não-rival". 

A questão é que, para aqueles que defendem estes serviços como bens comuns, o seu uso, excetuando casos extremos, não limita ou impede o uso do produto por outras pessoas. Portanto, os que defendem a segurança como um bem comum não entendem a questão como binária, mas como uma noção geral com algumas nuances, e a polícia e o bombeiros estão mais perto da não-rivalidade do que de seu oposto.


Mas e quanto a serviços de saúde públicos? 
Eles são rivais e excludentes. Se há um médico, seus serviços são limitados e o custo adicional para tratar um segundo indivíduo se soma ao do primeiro. O tratamento de saúde é uma mercadoria/serviço como um carro ou o trabalho de um contador, só que ainda mais pessoal -- cada solução ou tratamento deve ser adaptado as necessidades específicas do paciente ou então ele não funciona.

Mas que diferença faz se você considera a saúde como um bem comum? 
Os bens públicos geralmente requerem intervenção estatal, porque o livre mercado permite o parasitismo em um estado organizado. Por exemplo, se um cidadão paga pela defesa nacional enquanto outro não, o segundo está parasitando; Caso todos fizessem o mesmo não haveria exército ou defesa nacional. O mesmo não ocorre com a saúde. Se uma pessoa paga pelos serviços de saúde, ela os recebe. E a sua escassez costuma ser resultado de muita intervenção no mercado. Tratar um bem privado como um bem público cria escassez artificial e induz ao parasitismo.

Outro ponto é que a demanda por serviços como polícia ou a defesa não é elástica - ninguém faz mais uso deles simplesmente porque o serviço está disponível. O mesmo não acontece com os tratamentos relacionados a saúde, que são altamente elásticos - você decide o nível de cuidado que busca baseado nos serviços disponíveis. 



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